O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (doravante denominado “CIMAMS”) se compromete com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam este site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados Pessoais

O site do Consórcio poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários por meio de formulários de contato, inscrições em eventos, cadastros em boletins informativos ou outros serviços disponíveis.

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone de contato
• Município de origem
• Cargo ou função (em casos de participação institucional)
• Outros dados eventualmente necessários para a finalidade específica de atendimento ou participação

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelo usuário
• Enviar comunicados institucionais, informativos e convites para eventos
• Realizar inscrições e confirmar participações em ações promovidas pelo Consórcio
• Manter registros estatísticos e administrativos internos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Compartilhamento de Dados

O Consórcio não compartilha, vende ou aluga seus dados pessoais a terceiros, salvo:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Quando expressamente autorizado pelo usuário;
• Com parceiros institucionais que atuem diretamente nas atividades do Consórcio, mediante compromisso de confidencialidade e observância à LGPD.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito às pessoas autorizadas. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Direitos dos Titulares de Dados

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar consentimentos anteriormente concedidos;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Consórcio, conforme os canais informados nesta página.

6. Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. Esses arquivos permitem reconhecer o dispositivo de acesso, personalizar a navegação e obter métricas de uso. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador.

7. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando à melhoria dos serviços ou ao atendimento de exigências legais. A versão mais recente estará sempre disponível neste site com a data da última atualização.

Última atualização: [04/06/2025]

8. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Consórcio pelo e-mail: contato@cimams.mg.gov.br ou pelo telefone: (38) 93300-4419.