O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão possa, de forma facilitada, efetuar consultas relativo aos gastos e receitas realizadas pelo poder público – administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.

A divulgação, de forma transparente, das Ações Governamentais, contribui com o processo democrático, permitindo aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela Administração Pública.

Como consultar

A navegação no portal segue um padrão básico para todos os níveis de detalhamento da consulta onde, a partir da seleção da forma de pesquisa – despesas por instituição / órgão ou despesas por elemento e receitas por natureza ou receitas por fonte de recursos – é possível acessar mais detalhes podendo-se por exemplo, chegar até a nível de detalhamento do favorecido (credor) e visualizar o(s) item(s) adquirido ou serviço contratado ou no caso da receita, chegar até ao nível de detalhamento por exemplo do tributo arrecadado pela instituição.

Para navegar no portal entrando nos níveis mais detalhados, basta clicar sobre a linha onde está o item que deseja visualizar, dessa forma será apresentada uma nova tela com mais informações sobre o item selecionado, para mais detalhes de um item dessa nova tela apresentada, clique sobre a linha e assim sucessivamente em cada nova tela apresentada.

Em relação a despesa, os valores informados são os respectivamente empenhado, anulado, liquidado e pago aos credores.

Em relação a receita, os valores informados são os respectivamente arrecadados.

O Portal da Transparência dispõe de dois tipos de consultas: Despesas e Receitas.

Origem dos dados

Cada instituição que compõe a Administração Pública na esfera municipal, é responsável pela gestão das ações ligadas a sua área de atuação, portanto os dados apresentados dentro de cada uma, são individualizados.

A atualização das informações no portal é feita diariamente, logo os dados consultados correspondem a posição das receita e despesas efetivadas até o dia imediatamente anterior ao da consulta.

No portal há a possibilidade de efetuar consultas relativo a despesas e receitas do exercício corrente, nesse caso os valores apresentados correspondem ao montante gasto e ao montante arrecadado de 1º de janeiro até o dia imediatamente anterior ao da consulta. Na consulta de dados selecionando um exercício anterior, os valores apresentados correspondem ao montante gasto e ao montante arrecadado de 1º de janeiro a 31 de dezembro do exercício da consulta.

Na consulta da despesa, os valores apresentados restringe-se ao empenhado, anulado, liquidado e pago com movimentações ocorridas dentro do exercício da consulta. Não são apresentados nesse caso, os valores relativos a movimentações realizadas dos Restos a Pagar.

Especificações de cada item

Despesas – Define-se com despesa o conjunto de dispêndios do Municipio ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Em outras palavras, as despesas públicas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio de diferentes setores da administração.

Receitas – Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.

Diárias – Define-se como Diária a indenização que faz jus o servidor ou agente político que se deslocar, temporariamente, da respectiva localidade onde tem exercício, a serviço ou para participar de evento de interesse da administração pública, prévia e formalmente autorizada pelo ordenador de despesas ou pessoa delegada por ele, destinada a cobrir as despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana (realizada por qualquer meio de transporte de cunho local).

Folha de Pagamento – Apresentação dos dados funcionais e salariais dos servidores (efetivos, cargo em comissão, cargos temporários, aposentados e pensionistas).

Rateio – Espaço destinado para demonstração da parcela de contribuição de cada município com finalidade de manutenção do Consórcio.

 

Utilize os links abaixo para consultar a informação desejada
Despesas Receitas Diárias Folha de Pagamento Extratos Balancetes Rateio

Outras informações
Licitações Estrutura Organizacional Municípios Consorciados Ouvidoria