Aproximadamente 60 prefeituras do Norte de Minas, por meio dos representantes do CMDCA, do Conselho Tutelar, gestores, procuradores e assessores jurídicos, participaram na manhã desta terça-feira 26/03, na sede da 11ª Subseção da OAB, de Montes Claros, do Seminário: “Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2019”, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e a Unimontes, com apoio do Ministério Público e do Estado de Minas Gerais e a OAB.
O evento foi aberto pelo secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, que comemorou o grande número de participantes ao evento, oriundos de várias cidades do Norte de Minas e reforçou que o Consórcio segue com o seu propósito de agir tecnicamente em favor dos municípios, buscando atender os gestores em temas mais prementes e na melhoria da qualidade de atendimento e serviços ofertados à população.
Já a coordenadora do Curso de Serviço Social da Unimontes, professora Geisiane Pereira, fez uma alerta e afirmou que o momento é de desafio e atenção, diante de algumas perdas que vem ocorrendo em relação aos direitos das crianças e adolescentes.
O evento mereceu elogiou por parte da diretora regional da Sedese, Suzana dos Anjos Pereira, que destacou o interesse e a grande participação dos representantes do CMDCA, do Conselho Tutelar, gestores, procuradores e assessores jurídicos. Ela colocou a secretária à disposição e reforçou que é parceira no repasses de informações que visam ajudar os municípios.
A primeira palestra: A importância do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), foi proferida por Lucas Arruda, representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – FMCT; em seguida, o Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta (CREDCA/Ministério Público do Estado de Minas Gerais), discorre sobre “O Processo de Escolha em data Unificada dos Conselheiros Tutelares: Orientações Gerais”.
O seminário finalizou com debate entre representantes do CMDCA, do Conselho Tutelar, gestores, procuradores e assessores jurídicos com o Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta e Lucas Arruda.
Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS
Norte de Minas, 26 de março de 2019