Prefeitos e prefeitas, o Consórcio IntermunicipaI Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) por meio do seu Departamento de Licitações, informa que já encontra-se à disposição dos municípios consorciados, a ata de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de KIT ENXOVAL, para atendimento a demanda de benefício eventual de auxílio natalidade.
Mais um serviço que foi demandado pelos prefeitos consorciados, sendo que o principal objetivo é auxiliar as Secretarias Municipais de Assistência Social no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Vale destacar que os kits oferecem itens essenciais para os primeiros meses dos bebês.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O kit enxoval foi pensado para atendimento ao benefício eventual de auxílio natalidade, assegurado pelo artigo 22 da Lei número 8.742/93, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Concedido à gestantes do município, em situação de vulnerabilidade temporária, acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Kit está dividido em dois lotes. No primeiro lote, encontra-se à disposição:
LOTE 1
– Bolsa confeccionada em PVC cristal 0,18 medindo 38 x 30 x 14 cm, zíper centralizado na parte de cima, medindo 56 cm com um cursos niquelado, acabamento frente e verso com vivo brilhante na cor amarela medindo 30 cm cada. Com tolerância permitida de 3%
– Alças: duas alças de mão na cor amarela.
– Zíper: nº 6 na cor amarela;
– Na parte frontal centralizada da bolsa deverá ser aplicada pelo processo silkscreen: a logomarca do município no centro, e do programa na parte inferior ao lado esquerdo frontal.
LOTE 2
KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS é composto de:
– Cobertor;
– Macacão curto tipo short;
– Conjuntos tipo pagão;
– Gorros de moletom;
– Calças cumpridas;
– Pares de meias para recém-nascidos;
– Conjunto de calça e cassaco de moletom;
– Toalha de banho com capuz;
– pares de sapatinhos para recém-nascidos;
– Trocador;
– Cueiro.
INFORMAÇÕES
Interessados em obter informações deste e dos demais serviços vigentes e que já se encontram disponíveis para contratações, podem entrar em contato com o Departamento de Licitações do CIMAMS, localizado à rua Tupiniquins, 490 – Bairro Melo – Montes Claros – MG, ou através dos fones: (38) 99970-3832 (Watsapp) e (38) 3221-0841, ou no E-mail: licitacaocimams@yahoo.com.br
ASCOM/CIMAMS
Arthur Amorim Júnior
Norte de Minas, terça-feira, 7 de julho de 2020