Capacitar gestores e trabalhadores das políticas sociais para garantir que os municípios acessem todo o potencial de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda. Esta é a proposta da Receita Federal do Brasil – RFB.

No próximo dia 3/3, de 9 às 11 horas, a RFB, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, realizará a palestra: “Campanha destinação e projeto consórcios municipais”, e que tem como público alvo prefeito(a)s e gestores de políticas públicas e sociais responsáveis pela administração dos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.

O evento é um marco da parceria estabelecida entre o Consórcio e a RFB. Nesta inciativa pioneira, apenas dois consórcios no Brasil foram selecionados: o CIMAMS e o CIVAP – Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, para capacitação de gestores quanto a destinação de recursos do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA) e Fundos Municipais do Idoso.

Em 2020, Minas Gerais recebeu de destinação para os FIA municipais, o valor de $9.346.946, enquanto poderiam ter atingido/recebido o valor de $314.960.447. Uma média de 3% do seu potencial de arrecadação.

Com base nesses dados e considerando a realidade dos municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha objetivamos possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas na área da criança do adolescente e do idoso do âmbito dos municípios, fortalecendo o controle social e as políticas sociais neles desenvolvidas.

A participação será on-line por meio da Plataforma Microsoft Teams. O Interessado em participar do evento poderá acessar o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDAwZDEyZmYtMWYxNS00NTQ0LThhZjgtNDA0NGFjOTQxZWQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226f49aa43-822a-4c20-9670-db7700bf1eb0%22%2c%22Oid%22%3a%22a6713419-db59-4215-83d5-ccdbc2ec1df3%22%2c%22IsBroadcastMeeting%22%3atrue%7d

Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021