VALMIR MORAIS DE SÁ, presidente do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Protocolo de Intenções aprovado e ratificado
pelo Poder Legislativo e Executivo dos municípios consorciados, Estatuto do
CIMAMS e demais legislações esparsas;
Considerando as comemorações e tradições religiosas do feriado consagrado
a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
Considerando que o Dia do Servidor Público será comemorado, no ano
corrente, no dia 14 de outubro de 2022 (sexta feira), data em que não
funcionarão as repartições públicas no município de Montes Claros – MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer Ponto Facultativo no âmbito do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, no dia 13 de outubro
(quinta feira).
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo
sua publicação no lugar de costume, revogando disposições contrárias.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Montes Claros – MG, 10 de outubro de 2022.
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Valmir Morais de Sá