Foram inauguradas nessa quinta-feira, 1º de setembro, as unidades descentralizadas de Pirapora e Coração de Jesus, do Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), no Norte de Minas.
As novas unidades inauguradas selam a nova etapa do programa regionalização para a proteção e defesa do consumidor de forma consorciada, sendo uma iniciativa pioneira no país, fruto de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e o CIMAMS.
A unidade de Pirapora também irá atender aos municípios de Jequitaí, Ibiaí e Santa Fé de Minas; já a de Coração de Jesus contempla os municípios de Lagoa dos Patos, São João da Lagoa e São João do Pacuí.
As unidades de Monte Azul e Jaíba serão inauguradas ainda neste mês de setembro. Em novembro, há a previsão da inauguração de mais cinco unidades descentralizadas. Dessa forma, até o final de 2022, 40 municípios do Norte de Minas passarão a contar com o serviço. Ao final da implementação, o Procon Regional do Norte de Minas atuará em 90 municípios, com 19 unidades descentralizadas e 71 postos locais de atendimento.
Com o início do funcionamento por essas duas unidades, cerca de 134.460 cidadãos serão diretamente beneficiados, podendo usufruir dos atendimentos especializados na proteção e defesa do consumidor, realizados por servidores treinados pelo Procon-MG.
Da mesma forma, toda a comunidade dos municípios envolvidos passa a contar com ações direcionadas à educação e orientação de consumidores e fornecedores, harmonizando o mercado de consumo. Para tanto, também conta com a parceria das Secretarias Municipais de Educação, levando a educação para o consumo para dentro das escolas.
Segundo o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, que esteve presente nas inaugurações, o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Procon favorece o combate às práticas de mercado infrativas e abusivas e a concorrência desleal. Da mesma forma, a educação de fornecedores e consumidores fomenta o desenvolvimento de um comércio regional alicerçado em práticas idôneas e éticas, contribuindo para o fortalecimento da economia da região.
O coordenador regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, promotor de Justiça Felipe Caires, destacou que “são oito municípios que serão atendidos, cujas respectivas populações passarão a contar com instrumentos de defesa dos seus direitos enquanto consumidores, não só na órbita jurídica. A nossa intenção é promover também a conscientização financeira, ambiental e comportamental, para que o consumidor fique ciente de seus principais direitos e deveres e adote práticas de consumo sustentáveis¨.
Os promotores de Justiça de Pirapora, Ana Flávia Afonso Drumond Amorim e de Coração de Jesus, Gabriel Vianna de Castro, também presentes na inauguração, apoiam o programa e irão acompanhar o funcionamentos das unidades instaladas nas respectivas comarcas.
As solenidades contaram com a participação do presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, e da equipe que atua na coordenação para implantação das unidades do Procon regional, os advogados Érika Morais e Danilo Oliveira, e o secretário executivo, Luiz Lôbo, além de prefeitos e outras autoridades dos municípios a serem atendidos pelo novo Procon Regional.
Na ocasião ocorreu a entrega dos carros, mobiliário e equipamentos de informática que foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do MPMG (FEPDC).
Esse programa integra o projeto desenvolvido pelo Procon-MG, em parceria com diversos órgãos e entidades, com o objetivo de universalização dos serviços de atendimento ao consumidor por meio de Procons Regionais estabelecidos por municípios consorciados.