Com o tema “A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores”, que será apresentado pela advogada Adrianna Belli, mestra em Direito Constitucional pela UFMG, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizará o Encontro Jurídico, no próximo dia 23, das 14 às 18 horas, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA.

O evento é destinado aos municípios filiados ao CIMAMS, através dos seus prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, tesoureiros e secretários municipais.

Ainda durante o encontro, será apresentado aos municípios, as utilidades proporcionadas pelo CIMAMS, em especial no processo para Revisão de Débitos e Recuperação de créditos tributários em âmbito municipal.

PROGRAMAÇÃO

Encontro Jurídico do CIMAMS
Tema: “A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores”.
Público Alvo: Prefeitos, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Tesoureiros e Secretários Municipais.
Data: 23/05/2019
Local: CAA Caixa de Assistência dos Advogados– Avenida Cula Mangabeira, 378, Bairro Santo Expedito, Montes Claros – MG.
Horário: 14 horas

14 horas – Abertura: Composição da Mesa
– Presidente: Prefeito Edmárcio Moura
– Secretário Executivo Luiz Lôbo

Painel I –
14h15 –
Tema: “A autonomia financeira dos Municípios e o dever de responsabilidade fiscal dos seus gestores: questões críticas no encerramento do mandato do Prefeito Municipal” – Palestrante: Advogada Adrianna Belli, Mestra em Direito Constitucional pela UFMG, atuou como Juíza do TRE/MG por dois biênios. Advoga junto à Justiça Eleitoral e à Justiça Comum para vários gestores municipais, parlamentares e demais agentes políticos, sem prejuízo da atuação na defesa de diversos municípios mineiros.

Painel II –
15h15 – Apresentação das utilidades proporcionadas pelo CIMAMS aos Municípios Consorciados – Ata de Registro de Preço – (Revisão de Débitos e Recuperação de créditos tributários em âmbito municipal). – Cláudio Márcio de Jesus – Assessor Jurídico CIMAMS

Debate
16 horas – Debate.
Mediador – Dr. Danilo Oliveira – Assessor Jurídico CIMAMS

16h45 – Coffee-break

17 horas – Lançamento do Livro ” A contratação direta do advogado pelos municípios e o Princípio Federativo. Autor: Advogado – Dr. Reinaldo Belli de Souza Alves Costa;

18 horas – Encerramento.

Arthur Amorim Júnior

ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, 17de maio de 2019

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