Apoiar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gestores e Procuradores Municipais na condução do processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares que ocorrerá em 6 de outubro de 2019. Este é o principal objetivo do Seminário que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e a Unimontes, com apoio do Ministério Público e do Estado de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 11ª Subseção de Montes Claros, realizarão no próximo dia 26 de março, terça-feira, de 7h30 às 12h30, no espaço de eventos da OAB.

De acordo com o secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo, “a iniciativa do Departamento de Assistência Social busca atender as demandas dos gestores(as) que têm sinalizado preocupações e dificuldades com relação à atuação dos municípios na organização desse processo. Por isso, o Seminário abordará questões operacionais e jurídicas do procedimento seletivo, tais como: condução do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares; a lisura e o respeito quanto a sua legalidade; e os procedimentos necessários para a sua realização”, explicou.

Nessa mesma direção, a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES por meio do Curso de Serviço Social e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas – CREDCA, comprometidas com a defesa de direitos e com a qualificação da gestão nos municípios também se inserem no processo como responsáveis pela sua organização e desenvolvimento.

PÚBLICO ALVO

Este seminário é direcionado aos prefeito(a)s, procuradores(as), conselheiros(as) municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) (de preferência os que compõem a comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares), gestores(as) municipais da pasta em que o Conselho Tutelar estiver vinculado (geralmente de Assistência Social) e os conselheiros tutelares.

PROGRAMAÇÃO

MOTIVO: Seminário: Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares 2019
Local: Auditório da OAB
Horário: 7h30 às 12h30

7h30 às 8 horas – Credenciamento/recepção dos participantes

8 horas – Abertura

8h30 às 9 horas – Expositor 1: A importância do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) – Palestrante Lucas Arruda (representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais – FMCT)

9 às 11 horas – Expositor 2: O Processo de Escolha em data Unificada dos Conselheiros Tutelares: Orientações Gerais – Palestrante: Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta (CREDCA/Ministério Público do Estado de Minas Gerais)

11 às 12 horas – Mesa de Debate

12 às 12h30 – Encerramento

Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, 19 de março de 2019