A Base Nacional Curricular – BNCC e as estratégias de utilização dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE para alcançar os elementos estruturantes do projeto. Foi o tema do II Encontro de Secretários de Educação do Alto Rio Pardo – Semearp, realizado na sexta-feira (05), em Taiobeiras. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS participou do evento e foi representado pelo assessor de convênios, Eudes Tarley Antunes.

O evento que teve como público-alvo, secretários de educação da microrregião do Alto Rio Pardo, representantes da secretaria de Estado de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, e a participação do secretário de Educação de Mirabela Jônatas Gonçalves.

O prefeito anfitrião Derneval Germano destacou a importância do evento e a participação de todos os secretários de educação, debatendo temas de grande alcance e de interesse dos municípios que integram esta microrregião.

Sobre o BNCC
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Sobre o PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.

Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS
Norte de Minas, segunda-feira, 8 de maio de 2023

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Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS
Fone: (38) 99863-5094
E-mail: ascomcimams@gmail.com
Site: https://www.cimams.mg.gov.br/
Rua Tapajós – 441 – Bairro MeloMontes Claros – Minas Gerais

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