Foi concluído nesta quinta-feira (6/10), o curso sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS.

A nova lei de licitações nº 14.133/2021 e como se adequar a mesma, que está em vigência desde a sua publicação, ou seja; 1º de abril de 2021 foi apresentada pelo consultor, o advogado Reinaldo Belli para mais de 50 municípios consorciados, representados por participantes ligados às comissões de licitação/contratação, pregoeiros, gestores fiscais de contrato, procuradores, assessores jurídicos, agentes de controle interno, ordenadores de despesas, e profissionais que atuam no âmbito das contratações.

O curso com carga horária de 22 horas, aconteceu com duas presenciais e duas remotas.

Segundo o consultor jurídico Reinaldo Belli, o curso foi muito importante, principalmente porque houve um grande interesse dos gestores públicos através das pessoas ligadas ao setor de licitação dos seus municípios.

“Acredito que nessas quatro reuniões, duas presenciais e duas remotas, conseguimos repassar algumas informações necessárias de como utilizar melhor a Lei de Licitações nº 14.133/2021 com segurança jurídica, agilidade e modernização”, destacou Belli, lembrando ainda, que o novo normativo estabelece regras gerais para licitações e contratos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados e dos Municípios.

Ao final do curso, o CIMAMS entregou a todos os participantes o certificado pela conclusão

Arthur Amorim Júnior
ASCOM CIMAMS

Norte de Minas, quinta-feira, 6 de outubro de 2022