Contribuir para a qualificação da gestão, planejamento e execução do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Sistema Nacional de Medida Socioeducativa – SINASE. Este foi o objetivo do seminário realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) em parceria com a Sênior Consultoria, ocorrido de forma remota, no dia 14/04. Devido ao período de emergência em saúde pública vivenciado atualmente em decorrência do Coronavírus, o evento aconteceu de forma remota e contou com a participação de mais de cento e vinte pessoas, sua maioria gestores(as) e trabalhadores(as) da Política de Assistência Social dos municípios consorciados.
Reinaldo Balbino, conselheiro tutelar, coordenador do Fórum Regional CT Campinas/SP, conselheiro de Direitos Humanos e graduando do curso de Direito iniciou os trabalhos abordando temas relacionados as questões metodológicas e pedagógicas essenciais para a execução cotidiana do serviço em tela, com a contribuição de profissionais com conhecimento e prática na realidade da oferta desse importante serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Na sequência, o Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta, coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas, convidado especial do encontro virtual, fez importantes considerações sobre o papel dos municípios nesse serviço, destacando que quando as Medidas Socioeducativas são executadas conforme previsão legal e atingem seus objetivos, elas reduzem significativamente a prática de atos infracionais, impactando na atuação dos sistemas de justiça e prisional por prevenirem a criminalidade. Ressaltou a importância da Política de Assistência Social nos municípios, por seu caráter de proteção social e defesa de direitos.
O debate levou a reforçar que o fato de um adolescente estar cumprindo uma medida socioeducativa não faz com que deixe de ser titular de direitos. Sua condição pessoal não se reduz à circunstância do ato infracional praticado, e, imputar a ele ou ela a responsabilidade, deve ser um meio de auxiliar na organização de seus referenciais de convivência social, assim a responsabilização dos adolescentes faz parte é da dimensão pedagógica das medidas socioeducativas.
O Seminário foi um marco inicial da oferta de assessoria e consultoria especializada para implementação e ou aperfeiçoamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, cumprindo assim a primeira de quatro etapas da oferta do serviço pelo CIMAMS, oriundo de convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, Nº 1481000757/2020, a ser executado pela empresa Sênior Consultoria.
O secretário executivo do CIMAMS, professor Luiz Lôbo destacou que o consórcio buscou essa parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que destinou o recurso por meio da Sedese, por considerar que capacitação e apoio técnico são mecanismos para qualificação e aprimoramento da gestão. Destacou a importância de que todos o(a)s gestores(as) e trabalhadores(as) da Política de Assistência Social dos municípios façam adesão ao serviço de assessoria e consultoria, que será ofertado sem custos para municípios consorciados, considerando a importância da estruturação e aprimoramento desse serviço para a região.
PRESENÇAS
– Reinaldo Balbino – conselheiro tutelar, Coordenador do Fórum Regional CT Campinas/SP, palestrante, conferencista, Conselheiro de Direitos Humanos e graduando do curso de Direito.
– Danniel Librelon Pimenta – Promotor de Justiça, Coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas – CREDCA/NM.
– Virgínia Flávio – Sênior Consultoria
– Janice Pimenta Borém – Diretora Regional da Sedese
– Luiz Lôbo – Secretário Executivo do CIMAMS
– Karla Eriely – Departamento de Políticas Sociais do CIMAMS
Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS
Norte de Minas, segunda-feira, 19 de abril, de 2021