Apresentar o processo de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios que fazem parte da área de abrangência do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. Este será um dos temas que que estará inserido na reunião com prefeito(a), secretário(a) de Obras e procurador(a) Jurídico, na próxima quarta-feira, 18/08, a partir das 9 horas, em sua sede, em Montes Claros, na rua Tapajós, 441, bairro Melo.

Esta é terceira reunião que o CIMAMS realizará, sendo que o público alvo desta vez será os prefeito(a)s, secretário(a)s de Obras e procurador(a)s jurídicos, com o objetivo de apresentar o rol de licitações para setor de Obras, além da aplicação de formulário para levantamento das demandas municipais por licitações.

Ainda durante a reunião, será feita a apresentação técnica sobre: “Os Caminhos a serem Tomados pelos Municípios para o Adequado Cumprimento ao Novo Marco Regulatório de Saneamento”. A Lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 15/07/2020, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Aproveitando o assunto, o CIMAMS fará outra apresentação técnica, relacionada à ata de registro de preços que tem como objeto para a eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para Operação e Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos Municípios.

PROGRAMAÇÃO
9 Horas – Abertura e considerações sobre o CIMAMS – Professor Luiz Lobo, Secretário Executivo;
9h10 – Palestra: Consórcios Públicos Intermunicipais: Ferramenta de cooperação federativa para desenvolvimento da administração pública municipal – Danilo Oliveira – Jurídico CIMAMS;
9H30 – Apresentação Técnica: “Os Caminhos a serem Tomados pelos Municípios para o Adequado Cumprimento ao Novo Marco Regulatório de Saneamento”;
10H15 – Apresentação Técnica: Ata de registro de preços do CIMAMS, que tem como objeto o “Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para Operação e Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos Municípios”.
11 Horas – Debate e considerações dos municípios;
12:00h – Encerramento.

Arthur Amorim Júnior
ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, segunda-feira, 16 de agosto de 2021