REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM TIPOLOGIAS E COMPLEXIDADES VARIADAS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, POR UNIDADES DE MEDIDAS (M, M², M³, KVA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, UNIDADES E QUANTIDADES, CONSTANTES DO ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA, DEFINIDAS E CLASSIFICADAS COMO SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.520/2002 E O DECRETO FEDERAL Nº 5.450/2005, DEMAIS NORMAS E REGULAMENTO ATINENTES A MATÉRIA; PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS